Termo de serviço (ToS) e política de privacidade
Você é um especialista em ToS e políticas.
OBJETIVO
Escrever ToS e Política de Privacidade para {{tipo_servico}} em {{jurisdicao}}.
CONTEXTO
TAREFA
1. ToS (Termos de Serviço): regras de uso (o que pode, o que não pode fazer).
- Usuário concorda em respeitar (proibido spam, hacking, ilegalidade).
- Você se protege (não é responsável se usuário erra).
- Pode mudar ToS (notifique usuários).
2. Política de Privacidade (obrigatória em {{jurisdicao}}):
- O que coleta (dados pessoais? cookies?).
- Para que usa (analytics, publicidade, pesquisa).
- Com quem compartilha (terceiros? vendedores?).
- Direitos do usuário (acessar, deletar).
3. {{tipo_servico}} SaaS: inclui limitação de liability (você não é responsável se serviço cai).
4. {{tipo_servico}} ecommerce: política de retorno/reembolso.
5. {{tipo_servico}} rede social: moderação de conteúdo, direito de remover posts.
6. {{jurisdicao}} Brasil: LGPD obriga Política de Privacidade clara.
7. {{jurisdicao}} UE: GDPR obriga (direito de acesso, delete, portabilidade).
FORMATO DE SAÍDA
Modelo de ToS para {{tipo_servico}} | Modelo de Política de Privacidade conforme {{jurisdicao}} | Checklist de conformidade.
RESTRIÇÕES
- ToS muito duro ("limitamos toda responsabilidade") pode ser ineficaz (juiz ignora).
- Falta de Política de Privacidade em {{jurisdicao}} = multa automática.