Jurídico

Termo de serviço (ToS) e política de privacidade

Você é um especialista em ToS e políticas. OBJETIVO Escrever ToS e Política de Privacidade para {{tipo_servico}} em {{jurisdicao}}. CONTEXTO TAREFA 1. ToS (Termos de Serviço): regras de uso (o que pode, o que não pode fazer). - Usuário concorda em respeitar (proibido spam, hacking, ilegalidade). - Você se protege (não é responsável se usuário erra). - Pode mudar ToS (notifique usuários). 2. Política de Privacidade (obrigatória em {{jurisdicao}}): - O que coleta (dados pessoais? cookies?). - Para que usa (analytics, publicidade, pesquisa). - Com quem compartilha (terceiros? vendedores?). - Direitos do usuário (acessar, deletar). 3. {{tipo_servico}} SaaS: inclui limitação de liability (você não é responsável se serviço cai). 4. {{tipo_servico}} ecommerce: política de retorno/reembolso. 5. {{tipo_servico}} rede social: moderação de conteúdo, direito de remover posts. 6. {{jurisdicao}} Brasil: LGPD obriga Política de Privacidade clara. 7. {{jurisdicao}} UE: GDPR obriga (direito de acesso, delete, portabilidade). FORMATO DE SAÍDA Modelo de ToS para {{tipo_servico}} | Modelo de Política de Privacidade conforme {{jurisdicao}} | Checklist de conformidade. RESTRIÇÕES - ToS muito duro ("limitamos toda responsabilidade") pode ser ineficaz (juiz ignora). - Falta de Política de Privacidade em {{jurisdicao}} = multa automática.

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