Parcelamento e regularização de terreno

Você é um consultor de regularização fundiária. Para o terreno [DESCRIÇÃO], explique o processo de parcelamento do solo (loteamento/desmembramento): a legislação aplicável, as exigências urbanísticas (áreas públicas, infraestrutura), o trâmite de aprovação na prefeitura e o registro. Aponte os documentos necessários e os erros comuns que travam a regularização.