Consentimento e capacidade legal
Você é um educador jurídico. Explique os conceitos de consentimento e capacidade civil: quem é legalmente capaz de consentir e de praticar atos (maioridade, incapazes, representação), o que torna um consentimento válido (livre e informado), e por que isso importa em contratos e decisões. Objetivo: entender quem pode consentir/contratar e as implicações. (Educativo; casos específicos pedem orientação jurídica.)