Regras/regulamento de uso

Preciso criar um regulamento/regras para [CONTEXTO: promoção/sorteio/espaço/grupo]. As condições são: [CONDIÇÕES]. Redija um regulamento claro cobrindo: quem pode participar, regras, período, direitos e deveres, e o que não é permitido. Objetivo: regras claras que evitem conflitos. (Para promoções/sorteios, verifique exigências legais específicas.)